Guia de perguntas e respostas sobre o programa PAT: tire suas dúvidas aqui

Tempo de leitura: 4 min
Perguntas e respostas sobre o PAT - Programa de Alimentação do trabalhador

Para oferecer melhores condições para os funcionários, as empresas podem aproveitar vantagens de alguns programas federais. Um deles é o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), oferecido pelo governo brasileiro que foi criado para que a distribuição de renda seja mais igualitária e auxilie na renda dos trabalhadores.

Nas últimas décadas, os direitos trabalhistas evoluíram, assim como aumentou o estímulo ao suporte para a qualidade de vida dos trabalhadores. Dessa maneira, o PAT é instituído em lei e gera vantagens tanto para os colaboradores quanto para os gestores.

A seguir, confira todas as respostas para as dúvidas sobre o PAT, por que o programa é importante e como ele funciona. Confira!

O que é PAT?

O PAT é um programa do Governo Federal que tem como objetivo melhorar a nutrição dos trabalhadores brasileiros. Assim, ele foi criado para que a distribuição de renda seja mais igualitária. Dessa forma, as empresas que aderirem ao programa podem executá-lo das seguintes maneiras:

  • por meio de um serviço próprio de refeições;
  • distribuição de cesta básica;
  • convênios com empresas que fornecem serviços coletivos de alimentação;
  • vale-refeição e/ou vale-alimentação.

Nesse sentido, a empresa que adere ao PAT pode ter descontos com as despesas de seus colaboradores no imposto de renda. Além disso, o valor pago é isento de recolhimento de FGTS e INSS.

No entanto, aderir ao PAT não é obrigatório e a decisão sobre a participação cabe a cada instituição. Assim, se a empresa optar por ingressar no programa, ela fornecerá os subsídios e o funcionário contribuirá com, no máximo, 20% do valor de suas refeições.

Quando nasceu esse programa?

O Programa de Alimentação do Trabalhador foi criado em 14 de abril de 1976 para melhorar a saúde nutricional dos trabalhadores brasileiros. A Lei n° 6.321 foi instituída e regulamentada pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que visa atender os funcionários de empresas por meio de parcerias com o governo.

Para que serve o PAT?

Por meio de incentivos fiscais, o governo ajuda a empresa a zelar pela qualidade da alimentação de seus colaboradores. Assim, a organização escolhe como dar o benefício alimentar, que pode ser fornecendo refeições, por meio de cesta básica, vale-alimentação ou vale-compras.

Essas vantagens têm extrema importância não apenas para a alimentação, mas também para a qualidade de vida como um todo — além de promover a motivação nas equipes e deixá-las mais engajadas. Portanto, é uma maneira estratégica de conseguir mais produtividade dos times.

Quais as principais vantagens do PAT para os colaboradores?

Quando uma empresa adere ao PAT, seus colaboradores têm diversas vantagens, como menos fadiga pela alimentação mais rica, maior qualidade de vida, mais disposição física para o dia a dia de trabalho e outros pontos positivos.

E os benefícios para a empresa?

Enquanto isso, os gestores também contam com muitos benefícios, entre eles:

  • risco menor de funcionários doentes e, portanto, faltas ou licenças médicas reduzidas;
  • aumento do desempenho e da produtividade nas equipes;
  • desconto de valor proporcional no imposto de renda, que pode chegar a até 4%;
  • incentivos fiscais como isenção de encargos sociais, entre eles, FGTS e INSS;
  • redução no índice de turnover, assim como maior retenção de talentos na empresa;
  • o fornecimento do PAT é uma prática estratégica para melhorar o clima organizacional e o rendimento dos colaboradores;
  • o PAT é um incentivo e atua como um ponto motivacional, pois gera um alívio no orçamento familiar dos funcionários.

Portanto, o Programa de Alimentação do Trabalhador oferece benefícios para o empregador e para o empregado.

Que empresas podem adotar o PAT?

Para participar do programa, é necessário que a pessoa jurídica tenha, ao menos, um colaborador contratado, sobretudo se a empresa paga imposto de renda. Entretanto, não declarar IR não é impedimento, pois mesmo empresas que sejam isentas podem participar, como:

  • microempresas;
  • condomínios;
  • empresas filantrópicas e outras.

O foco principal são os trabalhadores considerados de baixa renda e que recebem até 5 salários mínimos, mas os que ganham mais também podem receber. No entanto, não importa as diferenças salariais dos trabalhadores, todos devem receber o mesmo valor do PAT.

Como aderir ao PAT?

As empresas que estiverem interessadas em aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador devem acessar a página do PAT, realizar o cadastro preenchendo as informações pedidas e escolher uma das modalidades disponíveis — ou seja, a forma na qual a empresa pretende fornecer o crédito para seus funcionários.

Assim, o gestor escolhe se prefere fazer a autogestão (fornecer a alimentação para os colaboradores ou terceirizar a administração, sendo que a empresa também deve estar cadastrada no programa), fazer a distribuição de cestas básicas para os funcionários ou dar o vale-alimentação ou vale-refeição. Uma boa parcela dos negócios preferem as últimas opções, pois são as medidas mais práticas.

Se a gestão da empresa preferir, também é possível ir até uma agência dos Correios para dar entrada no programa e retirar a documentação.

O Vale-Refeição ou Vale-Alimentação pode ser pago em dinheiro?

O PAT é um programa aprovado pelo Ministério do Trabalho e a parcela paga não se trata de uma remuneração para os funcionários. Ou seja, não tem natureza salarial e, por isso, não pode ser paga em dinheiro, pois esse tipo de pagamento é vedado no art. 457, § 2º da CLT, pela Lei 13.467/2017. Portanto, não deve ser pago em dinheiro, uma vez que não é incorporado ao contrato de trabalho.

A Vee está enquadrada no PAT?

Sim! A Vee está regulamentada e certificada no Programa de Alimentação do Trabalhador. Além disso, estamos de acordo com todas as questões tributárias, sendo uma solução 100% legal. Portanto, auxiliamos as empresas com benefícios estratégicos conforme suas necessidades.

O PAT é um programa muito importante tanto para os colaboradores, que recebem um ótimo benefício, quanto para os empregadores, que podem oferecer uma melhor qualidade de vida aos seus colaboradores e, com isso, ter a produtividade aumentada. Nesse sentido, ambos ganham e podem aproveitar as vantagens.

Gostou de saber mais sobre o programa? Então, assine nossa newsletter para não perder nossos conteúdos e novidades!

Gostou? Compartilhe

Quer conhecer mais sobre os benefícios flexíveis da Vee? Preencha o formulário e entraremos em contato com você.