Cálculo da rescisão: o que é considerado na hora de fazer?

Tempo de leitura: 5 min
Rescisão: o que é considerado na hora de fazer o cálcuo

O cálculo da rescisão do contrato de trabalho abrange uma série de fatores, como saldo de salário, férias, aviso prévio, décimo terceiro, FGTS, horas extras, entre várias outras definições. É um acordo formal no qual encerra-se as relações empregatícias entre a empresa e o colaborador.

É muito importante tratar esse momento com bastante atenção. O desligamento de um colaborador também faz parte da sua empolyee experience na sua jornada.

Embora seja um processo natural, a sua condução merece muita sororidade e cautela. Erros de cálculo, valores omitidos ou desacordos entre as partes podem dar processos trabalhistas e transformar uma operação simples em uma experiência extremamente desgastante.

O assunto é comum entre contadores, mas é importante que outros gestores, como o gerente de RH, conheçam os seus principais aspectos, seja para compreender melhor a rotatividade da empresa, seja para orientar seus colaboradores.

Todo cuidado nesse processo importa. A seguir, você confere todos os pontos que devem ser considerados em um cálculo de rescisão. Não se esqueça: antes de demitir, converse. Boa leitura!

Qual é a base do cálculo de rescisão?

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) estabelece que, uma vez desligado de uma empresa, o funcionário tem direito a benefícios e verbas rescisórias. Entretanto, esses pagamentos variam de acordo com o perfil da rescisão, o tempo de serviço e a data do pedido.

A base de cálculo de um processo rescisório é a remuneração do mês da rescisão (parte fixa) acrescida da média dos últimos 12 meses das verbas variáveis.

Também vale destacar que para o cálculo de verbas que tomam o mês como referência, como décimo terceiro, vale a chamada “regra dos 15 dias”. De acordo com ela, o mês da demissão só deve ser considerado caso o colaborador tenha trabalhado, no mínimo, 15 dias.

Quais fatores são considerados no cálculo da rescisão?

Para termos um entendimento abrangente dos processos rescisórios, é importante conhecermos todas as verbas que o cálculo pode contemplar. É o que você confere a seguir

Saldo de salário

Começando pelo básico, o trabalhador tem direito a receber pelos dias trabalhados no mês da rescisão. Nesse caso, o cálculo considera o número exato de dias trabalhados, ou seja, se o colaborador compareceu até o dia 10, deverá receber 10/30 do seu salário.

Remuneração variável

A remuneração variável é qualquer tipo de recompensa ou complemento à remuneração fixa, como comissões de vendas, participação nos lucros e resultados, premiações, bônus e gratificações. Nas rescisões, devem ser consideradas apenas as verbas ainda não lançadas.

A que mais merece atenção no cálculo, porém, são as horas extras — que têm acréscimo de 50% para dias úteis e 100% para domingos e feriados, além de adicional noturno de 20%. Quando o banco de horas da empresa acumula longos períodos, muitos empregadores optam por oferecer dias de folga antes de comunicar a rescisão para não precisar indenizar o serviço extra.

Férias

Além das férias vencidas, o funcionário desligado tem direito às férias proporcionais, ou seja, o valor proporcional à quantidade de meses trabalhados, incluindo o terço de salário previsto para esse benefício. Se o colaborador for demitido no final de janeiro, por exemplo, terá direito a 1/12 do valor das férias e 1/12 do terço obrigatório.

Décimo terceiro proporcional

Todo funcionário desligado tem direito ao valor proporcional do seu décimo terceiro referente à quantidade de meses trabalhados. Se o colaborador trabalhou 6 meses, por exemplo, ele tem direito a 6/12 do seu salário ou 50%.

Aviso prévio

Ao ser desligado, é previsto um mês adicional ou mais de serviço para o trabalhador, o chamado “aviso prévio”. Desde 2011, o período de indenização ou concessão é definido pelo tempo de serviço do funcionário:

  • colaboradores com até um ano de serviço devem cumprir 30 dias de aviso;
  • após um ano, deve-se somar 3 dias para cada ano de serviço adicional, respeitando-se o limite de 90 dias.

O cumprimento e a remuneração do aviso prévio também pode variar de acordo com o tipo de rescisão. Quando o colaborador pede demissão, o empregador pode exigir o cumprimento do aviso prévio. Caso se negue a trabalhar, o funcionário deverá pagar o equivalente a um mês de salário à empresa.

Quando o colaborador é demitido, o empregador pode optar pelo aviso prévio pago ou trabalhado. No primeiro caso, ele paga o equivalente a um mês de trabalho e dispensa o funcionário imediatamente. No segundo, o profissional deverá trabalhar por mais um mês em horário reduzido e receber, além do salário, férias e décimo terceiro proporcionais.

Multa rescisória do FGTS

A multa rescisória do FGTS estabelecida pela legislação trabalhista é de 40% sobre o valor total depositado pela empresa na conta do FGTS do funcionário ou 20% para rescisões consensuais. Quem pede demissão, porém, não tem direito a ela, nem pode sacar o saldo do Fundo de Garantia.

O que origina um processo rescisório?

Agora que você conhece melhor os fatores considerados em um cálculo de rescisão, podemos conferir os tipos de demissão previstos na legislação e as respectivas verbas que o trabalhador tem direito em cada uma delas. Vamos lá?

Demissão sem justa causa

Nesse tipo de demissão, o colaborador é demitido por decisão espontânea da empresa, ou seja, não há nenhuma queixa em relação à atuação do profissional. É o tipo de rescisão mais comum e, ao recorrer a ela, o empregador é obrigado a honrar todos os benefícios previstos ao trabalhador.

São eles:

  • saldo de salário;
  • remuneração variável;
  • décimo terceiro proporcional;
  • aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
  • férias vencidas (se houver) e proporcionais com acréscimo de 1/3;
  • multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado no FGTS.

Além de todas essas verbas, o trabalhador demitido também tem o direito de sacar o valor integral disponível na conta do FGTS.

Demissão com justa causa

Nesse caso, o colaborador é demitido por cometer alguma infração, como excesso de faltas injustificadas ou assédio moral. A causa deve estar listada no art. 482 da CLT.

Em um quadro como esse, o trabalhador só tem direito a:

  • saldo de salário;
  • remuneração variável;
  • férias vencidas (quando houver) e acréscimo de 1/3.

Pedido de demissão

Quando o desligamento parte da decisão do próprio trabalhador, ele perde o direito a alguns benefícios, como o FGTS, que permanece retido.

São previstos apenas:

  • saldo de salário;
  • remuneração variável;
  • décimo terceiro proporcional;
  • férias vencidas (quando houver) e férias proporcionais com acréscimo de 1/3.

Despedida indireta

Nesse caso, é como se o funcionário “despedisse” a empresa. Ocorre quando o empregador comete algum erro grave, como exploração ou descumprimento de obrigações trabalhistas.

Em uma situação como essa, o profissional tem direito a:

  • saldo de salário;
  • remuneração variável;
  • décimo terceiro proporcional;
  • aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
  • férias vencidas (quando houver) e proporcionais com acréscimo de 1/3;
  • multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado no FGTS.

Comum acordo

Essa modalidade de rescisão foi formalizada apenas em 2017, com inclusão do art. 484 da CLT. A rescisão consensual ou por comum acordo é uma das atualizações da Reforma Trabalhista e é caracterizada pelo acerto formal entre ambas as partes.

Nela, o trabalhador tem direito a:

  • saldo de salário;
  • remuneração variável;
  • décimo terceiro proporcional;
  • metade do aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
  • férias vencidas (quando houver) e proporcionais com acréscimo de 1/3;
  • multa rescisória de 20% sobre o valor total depositado no FGTS.

Nesse contrato, o profissional também tem o direito de sacar até 80% do saldo disponível em sua conta do FGTS.

Essas são as informações básicas necessárias para compreender um processo rescisório. Entretanto, o assunto apresenta muitas nuances e, por isso, deve ser sempre orientado por um contador.

Por fim, vale destacar o papel da tecnologia para o ganho em agilidade e precisão no cálculo da rescisão. O mercado hoje oferece diversas soluções interessantes para otimizar o trabalho dos gestores. Sem dúvidas, é um investimento muito bem-vindo, seja para aprimorar o serviço ou para tornar os contratos mais compreensíveis.

Este artigo fica por aqui, mas ainda temos muito conhecimento para compartilhar. Descubra agora as vantagens da admissão digital!

Gostou? Compartilhe

Quer conhecer mais sobre os benefícios flexíveis da Vee? Preencha o formulário e entraremos em contato com você.